Profissionais de Assistência Social, Conselheiros Tutelares e lideranças dos municípios de Mairi, Capim Grosso, Baixa Grande, São José do Jacuípe e Várzea da Roça participaram, na manhã desta terça-feira (25 de julho), da abertura e primeira capacitação do curso Direitos Humanos no Semiárido da Bahia, no auditório da Secretaria da Cultura, Esporte e Lazer de Mairi. Promovido pelo Juspopuli – Escritório de Direitos Humanos e patrocinado pelo Ministério de Direitos Humanos através de Emenda Parlamentar 2016 – Nº 2870014, da Senadora Lídice da Mata, o curso de 80 horas será realizado em 10 encontros de 8 horas cada, de julho a novembro de 2017 e conta com a parceria da Prefeitura de Mairi e apoio da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) do Estado da Bahia.
Representando o prefeito José Bonifácio – Jobope, o Secretário de Assistência Social de Mairi, Carlos César de Jesus, ao recepcionar e agradecer a participação dos municípios vizinhos destacou a importância de articular os 16 municípios do Território de Identidade Bacia do Jacuípe para fortalecer as reivindicações da região junto às instâncias governamentais. Segundo o secretário, em gestões anteriores do governo municipal havia uma política de capacitação, agora retomada e ele vinha lutando para trazer novos cursos de capacitação para o município e, por essa razão a prefeitura não hesitou em formar a parceria com o Juspopuli para acolher o curso oferecido.
Na avaliação do Secretário a capacitação dos profissionais, além de aperfeiçoar o atendimento prestado à população, assegura a continuidade do profissional na equipe da prefeitura, apesar da política de troca a cada eleição. Carlos César de Jesus ainda chamou a atenção para a importância de conselheiros capacitados e atuantes, em condições de intervir nas políticas públicas e não apenas dar aval às ações de governo.
A Coordenadora de Proteção da Criança e do Adolescente da SJDHDS, Iara Farias, representando o Secretário Carlos Martins e o Superintendente de Direitos Humanos, Emiliano José, anunciou que em breve estará funcionando a Escola de Conselho da Bahia, em parceria com a Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Essa escola, explicou Iara Farias, vai capacitar Conselheiros de Direitos e Tutelares de todo o Estado, com um curso de 200 horas, incluindo um módulo sobre o Sistema de Informação de Proteção à Infância e Adolescência (SIPIA). Ela também informou o atendimento às demandas dos municípios quanto à instalação do Comitê Municipal de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente.
Sobre o Curso em Direitos Humanos, Iara Farias destacou a importância da parceria com o Juspopuli para a formação de cem conselheiros de oito municípios favorecendo o fortalecimento de redes territoriais de serviços relativos à efetivação dos direitos.
Educação para os Direitos Humanos
Em palestra sobre Educação em Direitos Humanos, a presidente do Juspopuli, Doutora em Direito, Marília Lomanto, ressaltou a importância do debate problematizado a partir do Território de Identidade Bacia do Jacuípe, estabelecendo como pauta quatro pontos de discussão. O primeiro ponto tratou da conjuntura político-jurídica na era dos conflitos e o contexto contemporâneo dos direitos humanos. O segundo tema abordado foi a educação como processo de conhecimento de direitos e de mecanismos de exigibilidade. A terceira reflexão versou sobre o Semiárido como lugar de possibilidades do processo educativo emancipatório para a efetivação de direitos humanos.
Marília Lomanto sublinhou a importância da Lei 13.572 de 30 de agosto de 2016, que institui a política estadual de convivência com o Semiárido. Essa lei, em sua avaliação, é importante instrumento de mobilização e exigência para efetivação dos direitos na perspectiva orientadora de promoção do desenvolvimento sustentável do Semiárido. Por fim, como quarto ponto de pauta, destacou os desafios do protagonismo dos sujeitos e organizações sociais na construção de formas dialógicas de convivência com a diversidade e de lutas pelos direitos humanos.
Texto: Einar/Justpopuli
