A Prefeitura de Mairi aderiu ao Movimento Pró-Município que acontece nesta quinta-feira (26) em toda a Bahia. A mobilização acontece em Salvador, durante todo o dia, para chamar a atenção de pautas prioritárias e da crise que assola os municípios do Estado.
Por conta disso, em Mairi as repartições da Prefeitura Municipal funcionarão apenas no regime de expediente interno, sem atendimento ao público. Só irão funcionar os serviços considerados essenciais, especialmente na área da saúde, educação e coleta de lixo urbano. Veja Decreto aqui.
O movimento também acontece em todos os estados do Brasil e tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Veja abaixo as pautas de interesse dos municípios
- Edição de Medida Provisória para garantir o Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM), no aporte de R$ 4 bilhões, a fim de possibilitar que as administrações municipais fechem as contas do ano de 2017;
- Garantia da revogação do gravíssimo corte de quase 100% no orçamento do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, para 2018, que comprometerá a manutenção de serviços importantes como CREAS, CRAS, Bolsa Família, etc.;
- Repasse imediato dos Royalties do Petróleo pelo Governo do Estado para os municípios baianos;
- Reajuste dos repasses dos Programas Federais e Estaduais;
- Retirada das despesas dos Programas Federais do cômputo dos gastos com pessoal;
- Revisão do Pacto Federativo – Ínfima projeção de aumento do Fundo de Participação dos Municípios – FPM para o ano de 2018, tão somente no importe de 3.95%;
- Agilidade na aprovação de Propostas de Emendas e Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados e Senado Federal que podem modificar positivamente a realidade enfrentada pelos municípios.
