O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), julgou improcedente a denúncia feita contra o prefeito Jobope pelos vereadores Taunay Rios e Edivan Gonçalves. Os parlamentares acusaram Jobope por irregularidades relacionadas à gasto de recursos públicos.
Na denúncia, os vereadores acusam a Prefeitura de ter utilizado diesel em veículo de passeio roubado. A acusação diz ainda que o funcionamento do veículo “revela-se incompatível com a modalidade de combustível adquirida no exercício financeiro de 2017”.
Após análise da denúncia, o TCM comprovou que não há abastecimento irregular com recursos públicos por parte da Prefeitura. O TCM ainda afirmou que o referido veículo aparece como integrante da frota da Prefeitura até o final de 2016, último ano do ex-gestor, não constando nada em relação a 2017, primeiro ano em que Jobope assumiu a prefeitura.
O Tribunal ressalta ainda que o documento que constata o roubo do veículo é de 18 de setembro de 2017. Porém, nessa data, afirma o TCM, o veículo já não pertencia à Prefeitura de Mairi e, portanto, “não era abastecido com recursos do município”.
Uma segunda denúncia feita pelos vereadores aponta que um veículo de placa HFB 5705, encontra-se com restrição de roubo e, segundo o SIGA, estaria sendo
abastecido nos meses de fevereiro e março de 2017 com dinheiro público,
sendo no mês de fevereiro, abastecido com diesel.
O TCM destaca que a empresa Imperium Consultoria, responsável pela alimentação do sistema SIGA para o município de Mairi, constatou que houve um erro de lançamento de dados. Foi instaurada comissão para realizar sindicância especial em relação a este fato.
Por considerar a denúncia improcedente, O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado deliberou a denúncia improcedente e, como consequência, o seu arquivamento.
